CAMPANHA SALARIAL DE 2010 PAUTA DE REIVINDICAÇÕES

1° – REAJUSTE SALARIAL –

A partir de 1° de maio de 2010, as empresas de transportes rodoviários reajustarão os salários de todos os seus empregados utilizando como parâmetro o índice do DIEESE, Que apurou a inflação no período compreendido de maio/2009 a abril de 2010.

PARÁGRAFO ÚNICO – Aos salários já reajustados na forma do “caput”, será acrescido 5% (cinco por cento) de ganho real, mais 5% (cinco por cento) de produtividade.



2° – IMPLANTAÇÃO DA PLR – A partir de maio de 2010, as empresas pagarão a seus empregados, sempre no retorno das férias, o valor equivalente a 2 (dois) salários mínimos nacionais a título de PLR, vedado a sua integração ao salário para qualquer fim.

PARÁGRAFO ÚNICO – Será constituída uma comissão composta por representantes indicados pelos sindicatos laboral e patronal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, estabelecer os critérios futuros para pagamento da PLR, que vigorará a partir da CCT 2011/2012. Os critérios serão utilizados para definir o valor da PLR e substituirá a quantia fixa acima definida, cuja natureza é transitória.



3° – REGULAMENTAÇÃO DO SALÁRIO DO PESSOAL DE MANUTENÇÃO – Fica constituída uma comissão paritária composta por pessoas indicadas pelos sindicatos laboral e patronal, para no prazo de 60 (sessenta) dias, conceber e implantar um Plano de Cargos e Salários (PCS) para o pessoal de manutenção.

PARÁGRAFO ÚNICO – Nenhum empregado da manutenção poderá receber salários inferior ao valor do piso fixado para os cobradores.



4°- CONTRATAÇÃO DE COBRADORES

PARA MICRO ÔNIBUS_ fica vedado ao motorista

De micro ônibus acumular a função de cobrador, comprometendo-se as empresas em contratar cobradores para desempenhar essa função nos micro ônibus.



5°- CESTA BÁSICA – as empresas fornecerão aos seus empregados 1 (uma) cesta básica mensal no valor equivalente a 1 (um) salário mínimo nacional.



6° – JORNADA DE TRABALHO –

As empresas assumem o compromisso

De reduzir a jornada de trabalho de seus empregados até o limite de 6 (seis) horas diárias.

PARÁGRAFO ÚNICO – durante a jornada será concedido aos motoristas e cobradores um intervalo para descanso de 15(quinze) minutos entre uma viagem e outra.



7°- HORAS EXTRAS PERCENTUAL – as horas extraordinárias serão remuneradas com o adicional de 100%. Cem (por cento), sobre a hora normal.



8° – TEMPO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS – ser será considerado como hora extra o tempo de deslocamento gastos pelos cobradores para prestação de contas, ficando estabelecido que esse tempo corresponde a 1 (uma)hora diária,que deverá constar do contracheque e será incorporada ao salário do cobrador, sem prejuízo do tempo gasto para a efetiva prestação de contas.



9° – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – o seguro de vida abrangerá os eventos:morte,aposentadoria e invalidez e será reajustado no percentual de 40%(quarenta por cento) sobre o valor atualmente praticado,mantendo-se a atual forma,ou seja,mensalmente pela TR.



10°- GRATIFICAÇÃO DO CARNAVAL – todos os trabalhadores escalados para laborar no período de carnaval- quinta a terça-feira- receberão uma gratificação no valor equivalente a 2 (duas) diárias por cada dia trabalhado,que NÃO será incorporada ao salário.



11° – PLANO DE SAÚDE – A contribuição para custeio do plano de saúde será reajustada no percentual de 40% (quarenta por cento),mantidas as demais condições estabelecidas Convenção Coletiva 1998/1999.

PARÁGRAFO PRIMEIRO

As empresas se comprometem em arca

Com as mensalidades dos dependentes, assim considerados a esposa ou companheira e filhos até

18 anos, podendo ser estendido até os 24 anos caso o dependente comprove estar cursando a universidade.

PARÁGRAFO SEGUNDO – O rodoviário aposentado por invalidez pela previdência social será mantido no plano de saúde nas mesmas condições do empregado ativo.

PARÁGRAFO TERCEIRO – Os valores serão repassados ao SINTARS sempre no 1°.(primeiro) dia útil do mês subseqüente.

PARÁGRAFO QUARTO – Fica mantida a contrapartida desenbolsada pelo empregado para manter o plano no valor atualmente praticado,e corrigido pelo mesmo índice aplicado ao salário.O desconto será feito diretamente em folha de pagamento é repassado ao sindicato no mesmo prazo do parágrafo anterior.

PARÁGRAFO QUINTO – O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado da Bahia (STTROBA), na qualidade de beneficiário dos descontos a que se refere o “caput”desta cláusula,na eventualidade de qualquer tipo de reclamação vir a ser ajuizada contra qualquer empresa filiada ao SINTRAN e/ou ao SINFRETE por aquele motivo,assume inteira responsabilidade pelo ressarcimento dos valores pleiteados,comprometendo-se,inclusive,a intervir nos processos para requerer a exclusão da empresa reclamada, no pólo passivo da ação.



12° – TICKET ALIMENTAÇÃO – Apartir de 1° de maio de 2010,as empresa reajustarão o tickt alimentação dos seus empregados no percentual de 40%(quarenta por cento) incidente sobre o valor atualmente praticado.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – A quantidade de ticket mensal fornecida corresponderá sempre a 30(trinta) dias, devidos inclusive no período de gozo de férias.

PARÁGRAFO SEGUNDO – A contrapartida dos empregados será de 2%(dois por cento),incidente sobre o valor dos tickets.



13° ABONO DE FÉRIAS – O abono de férias previsto no art. 7° inciso XVII da constituição federal, será concedido aos empregados,não cumulativamente,da seguinte forma:

a) 40%da remuneração para o empregado que contar com três anos de serviço.

b) 45% da remuneração para o empregado que contar com quatro anos de serviço.



c) 50% da remuneração após cinco anos de serviço.



14°- PRÊMIO ASSIDUIDADE – As empresas concedaderão aos seus empregados que no período aquisitivo das férias não tiveram faltas ao serviço, executando-se as decorrentes de acidentes de trabalho, um prêmio assiduidade correspondente a 3 (três) dias de salário o qual será pago, imediatamente após o período de goso de férias.



15° GRATUIDADE NOS ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS – Fica assegurado aos trabalhadores rodoviários o direito ao passe livre nos ônibus metropolitanos e intermunicipais no limite de 110 Km.

PARÁGRAFO ÚNICO – Fica assegurado aos rodoviários aposentados, inclusive

por invalidez, o beneficil do passe livre nos ônibus urbanos, metropolitanos e intermunicipais nas mesmas condições gosadas pelos trabalhadores da ativa.



16° FOLGA AOS DOMIGOS – Duas das quatro folgas renumeradas a que mensalmente faz jus os empregados rodoviários, serão obrigatoriamente gozadas no domingo.



17° – MULTAS COM BASE NO CNT – As multas aplicadas com base nas inflações previstas no CNT serão descontadas do salário do empregado somente após o julgamento de todos os recursos previstos na legislação.

PARÁGRAFO ÚNICO – As empresas providenciarão, no tempo hábio, a documentação necessária para instruir os recursos a serem interpostos pelo empregado supostamente infrator. Em caso de entrega da documentação após o prazo da defeza, a responsabilidade pelo pagamento da multa será da empresa.



18° – MULTAS OPERACIONAIS – O pagamento das multas operacionais aplicadas pelo Poder Concedente será de responsabilidade das empresas, ficando expressamente proibido desconto no salário do empregado a esse titulo.

PARÁGRAFO ÚNICO – As empresas se obrigam a interpor recursos administrativo com objetivo de elidir as multas operacionais aplicadas arbitrariamente ou por abuso de autoridade pelos prepostos do Poder Concedente.



19° – NÚCLEO DE APOIO PSICOLÓGICO AOS RODOVIÁRIOS VÍTIMAS DE ASSALTOS – As empresas se obrigam a, no prazo de 30 (trinta) dias, implantar um Núcleo de Apoio Psicológico aos Rodoviários Vítimas de Assaltos, composto por psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais e advogados, com objetivo de minimizar as conseqüências dos traumas vivenciados pelos rodoviários vítimas de assaltos e envolvidos em acidente de trânsito com morte ou ferido grave.

PARÁGRAFO ÚNICO – Em hipótese nenhuma será descontado do salário dos empregados os valores objetos de furtos, roubos e assaltos.



20° DIA DO EXAME PERIÓDICO – É vedado o desconto ou compensação do dia utilizado pelo empregado para realização dos exames periódicos determinado pelas empresas.



21° – DIREITO DE ARENA – 50% (cinqüenta por cento)de todo valor arrecadado pelas empresas a título de publicidade e propaganda veiculadas nos ônibus (busdoor) serão distribuídos com os trabalhadores rodoviários sindicalizados.



22° – FORNECIMENTO DE ÁGUA – As empresas se obrigam a fornecer aos empregados motoristas, cobradores e despachantes água mineral para ser consumida durante a jornada de trabalho.



23° – FIM DA TERCEIRIZAÇÃO – As empresas se comprometem a por fim ao processo de terceirização, inclusive contratando diretamente os empregados que atualmente exercem atividades terceirizadas, e hoje vinculadas as empresas prestadoras de serviços.



24° – QUOTA FEMININA – As empresas se comprometem a contratar no mínimo 30% (trinta por cento) de mulheres para integrar seu quadro de funcionários.



25° – FROTA MÍNIMA NOS DOMINGOS E FERIADOS – As empresas se obrigam a manter em pleno funcionamento 70% da frota que roda nos dias comuns, nos domingos e feriados, como forma de assegurar o direito de locomoção e de lazer da população.

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